A prisão do secretário Francisco Araújo junto com toda a cúpula da Secretaria de Saúde do DF, na manhã desta terça-feira (25), levou diversos deputados a reafirmarem a urgência de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) na Câmara Legislativa para apurar os desvios na pasta. O pedido de abertura de investigações foi apresentado, em julho passado, pelo deputado Leandro Grass (Rede) e contava – até o final da sessão remota de hoje, que durou menos de uma hora por falta de quórum – com doze assinaturas (veja lista ao final), número acima do exigido. Porém, seguindo o Regimento Interno, a solicitação deve entrar em uma espécie de “fila” porque há outros requerimentos aguardando a instalação.
Para o autor da “CPI da Pandemia”, como vem sendo chamada, mesmo tendo ciência da importância dos pedidos já protocolados (como de uma CPI dos maus-tratos de animais), a situação exige que a CLDF supere as questões regimentais para investigar e apurar a responsabilidade dos que estão cometendo ilícitos na saúde pública. “A hora é agora”, declarou. Grass convocou os outros 12 colegas que ainda não o fizeram a subscrever o documento. “Vamos juntos realizar esta CPI e fechar a torneira da corrupção e do desvio do dinheiro publico”, conclamou. O parlamentar lamentou ainda que o ex-secretário Osney Okumoto tenha sido reconduzido ao cargo.
“A única pornografia que a Casa tem de condenar é essa: a pornografia com o dinheiro público”, afirmou o deputado Fábio Felix (Psol), fazendo referência à proposição que tramita na Câmara Legislativa. Na avaliação do distrital, “a sociedade brasiliense está perplexa”, por esse motivo, “é o momento de a CLDF se abalar e não manter a normalidade. Temos de iniciar um grande debate sobre a saúde do Distrito Federal, pois não é possível aproveitar-se de uma situação trágica pra lucrar”.
Os deputados petistas Arlete Sampaio e Chico Vigilante também lamentaram as prisões e ratificaram a urgência da instalação da investigação no Parlamento. “Num momento em que o DF ultrapassa os 150 mil contaminados pelo coronavírus e mais de 2 mil mortes pela Covid-19, chegamos a essa situação”, comentou Arlete. Já o seu colega de partido ironizou: “Essa é a nova politica: aproveitar-se da pandemia para fazer malfeitos no setor de saúde”.
Resposta à sociedade
Jorge Vianna (Podemos) corroborou a solicitação da abertura da CPI. “Infelizmente, Brasília tornou-se um exemplo ruim no combate da pandemia. Muitos deputados fizeram denúncias e a falta de comunicação com a pasta da Saúde levou a isso. Não podemos esperar boletins para saber o que está acontecendo, por isso, assinei hoje o pedido”, afirmou.
A notícia da prisão da cúpula da Saúde, segundo o deputado Prof. Reginaldo Veras (PDT), além de deixar todos muito tristes, tem um enorme impacto social. “Mas, os fatos não chegam a ser novidade, pois já ocorreram ações anteriores do Ministério Público nessa direção”, comentou. Também chamou a atenção para o viés político da CPI. “Há nisso tudo uma ação política que cabe ao Parlamento investigar”, declarou. O distrital criticou o governador por não apoiar o Ministério Público. “Quem deve que pague pelos seus erros”, completou.
Na avaliação de Roosevelt Vilela (PSB), os deputados distritais não podem silenciar. “Como a população verá o posicionamento da Câmara Legislativa?”, indagou, apoiando a abertura da CPI. “Temos de investigar atitudes éticas e morais dos nossos gestores. Instalar a comissão de inquérito imediatamente é dar uma resposta a sociedade. Enfrentamos variadas circunstâncias das quais não nos orgulhamos. A Câmara Legislativa não pode voltar a ser motivo de chacota”, reiterou.
A deputada Júlia Lucy (Novo) também propugnou que os gestores públicos precisam passar pelo crivo da investigação no Legislativo. “Não vou condenar o secretário nem ninguém, mas a Câmara Legislativa não tem alternativa senão instalar a CPI”, disse. Ela lembrou que sempre classificou como “risco” a dispensa de licitação. “É preciso abrir as contas desses contratos”, reforçou.
Prejuízo às investigações
A condição de delegado de polícia levou o deputado Fernando Fernandes (Pros) apresentar uma posição contrária àquela de colegas que o antecederam nos discursos. Ele lamentou a prisão do secretário e da cúpula da Saúde, parabenizou os órgãos envolvidos nas investigações, mas afirmou não ver motivo para uma CPI na Casa para tratar do assunto. Na opinião dele, a instalação de uma comissão parlamentar de inquérito, agora, “poderia prejudicar as investigações”. Segundo o distrital, o fato de as prisões terem sido preventivas e não temporárias mostram que o inquérito está numa fase avançada, próximo de ser concluído.
Líder do governo na CLDF, o deputado Cláudio Abrantes (PDT) informou aos colegas que falou com Osney Okumoto, que está de volta à Secretaria de Saúde, e este se propôs a conversar com os parlamentares na próxima semana. “Apesar de já ter estado na função, ele precisa tomar assento da atual situação para fornecer respostas e dados mais precisos”, observou. Sobre as prisões, Abrantes destacou que o Ministério Público está fazendo seu trabalho e que o governador já afastou os envolvidos. “Esperamos que tudo seja esclarecido no menor tempo possível”, apostou.
Distritais que assinaram o requerimento
– Leandro Grass (Rede), autor
– Arlete Sampaio (PT)
– Chico Vigilante (PT)
– Daniel Donizet (PL)
– Eduardo Pedrosa (PTC)
– Fábio Felix (Psol)
– João Cardoso (Avante)
– Jorge Vianna (Podemos)
– Júlia Lucy (Novo)
– Prof. Reginaldo Veras (PDT)
– Reginaldo Sardinha (Avante)
– Roosevelt Vilela (PSB)
Marco Túlio Alencar
