Os deputados distritais aprovaram na tarde desta quarta-feira (18), em sessão extraordinária remota da Câmara Legislativa, o projeto de lei nº 836/2019, do deputado Daniel Donizet (PL), que proíbe que animais sejam mantidos presos com correntes ou assemelhados que prejudiquem a saúde e bem-estar. O texto foi aprovado em primeiro turno, com 16 votos favoráveis, e ainda precisa passar por uma segunda votação.
Pela proposta, será proibido em todo o Distrito Federal manter animais presos em correntes que prejudiquem a saúde e o seu bem-estar. Segundo o autor, o objetivo principal da nova Lei é evitar os maus-tratos aos animais. O Poder Executivo deverá regulamentar a nova legislação. “O Distrito Federal necessita de uma legislação que reconheça a importância do bem-estar animal e que passe a ser referência no cuidado e na garantia dos direitos dos animais”, justificou Daniel Donizet.
Luís Cláudio Alves
