Durante os pronunciamentos da sessão remota desta terça-feira (2) o deputado Iolando (PTC) chamou atenção para projeto de lei de sua autoria que cria o Programa Brasília Para Todos, no âmbito da Central de Atendimento ao Cidadão do Distrito Federal – Central 156. O objetivo da proposta, protocolada nesta segunda-feira (1), é garantir a acessibilidade das pessoas com deficiência auditiva.
O projeto prevê a regulamentação do artigo 107 da Lei 6.637/2020 que estabelece o Estatuto da Pessoa com Deficiência. O serviço a ser prestado pela Central 156 às pessoas com deficiência auditiva se dará por meio de atendimento de excelência com acessibilidade comunicacional e atitudinal por vídeo-chat para utilização de interpretação em Libras dos serviços oferecidos.
Por meio da Central 156, a pessoa com deficiência auditiva será direcionada para um intérprete fluente na língua dos surdos, passando as informações solicitadas sobre o serviço procurado.
Para o atendimento às pessoas com deficiência auditiva na Central 156, será necessário a disponibilização de profissionais técnicos qualificados e capacitados na Interpretação de Libras.
Estima-se que 45.623.910 (23,9%) da população Brasileira tem algum tipo de deficiência, desses, 9.722.163 tem deficiência auditiva, segundo dados do último Censo Demográfico realizado pelo IBGE em 2010. Desses, cerca de 110 mil moram no Distrito Federal, onde mais de 22 mil têm a deficiência auditiva severa, sendo estes que geralmente usam a Língua de Sinais como meio de comunicação.
* Com informações da assessoria de imprensa do deputado Iolando
