O Ministério Público Federal deu um parecer favorável à Justiça em que este afirma que existem riscos reais aos jornalistas que cobrem o cercadinho do Palácio da Alvorada, residência oficial da Presidência. O documento pede que providências urgentes sejam tomadas a partir de uma análise técnica da Secretaria do Trabalho do Ministério da Economia. Bolsonaro e seus fanáticos representa um perigo a imprensa.
O parecer afirma que “há indicativos” de que as providências adotadas no local “não estão sendo suficientes para garantir a segurança dos jornalistas e profissionais de imprensa”.
Para a Procuradoria, é preciso que “seja determinada a adoção de medidas administrativas aptas a resguardar a integridade dos jornalistas e profissionais de imprensa que realizam a cobertura diária do Presidente da República [Jair Bolsonaro] na porta do Palácio da Alvorada”.
O parecer do MPF foi dado em que ONGs e sindicatos, como Instituto Vladimir Herzog, Repórteres Sem Fronteiras (RSF), Artigo 19 e Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj), processam Bolsonaro e a União por falhas na segurança do lugar. Além disso, elas acusam o presidente de incentivar ataques aos profissionais de imprensa que fazem seu trabalho diário ali.
No ano passado, a ausência de condições de segurança fez vários veículos de comunicação retirarem suas equipes do Alvorada. Alguns seguem lá. Em 2020, houve recordes de agressões aos repórteres no Brasil, com Bolsonaro liderando os casos, de acordo com o estudo da Fenaj.
No parecer, o Ministério Público afirmou à juíza da 1ª Vara Federal de Brasília Solange Salgado que o governo precisa agir para garantir a proteção dos profissionais de comunicação e a própria liberdade de imprensa.
“Uma plenitude de tais liberdades não se circunscreve à inexistência de óbices criados pelo Estado, mas também envolve a atuação estatal para garantir-la”, escreveu o procurador Paulo José Rocha Júnior.
Os constantes constrangimentos sofridos impactaram na liberdade de imprensa e de expressão esses trabalhadores, tanto
que alguns grupos de comunicação suspenderam suas atividades no local” Paulo Rocha Júnior, procurador
Na ação, redigida pelo escritório Aragão e Ferraro, como ONGs pedem uma série de medidas para garantir a proteção dos jornalistas, como separá-los efetivamente de apoiadores de Bolsonaro, que fica isolados apenas por uma categoria metálica de cerca de um metro de altura. Outro pedido é uma indenização de R$ 300 mil para evitar repetição de atos de hostilidade, ameaça ou violência.
No parecer, o MPF disse à juíza Solange Salgado que as providências pedidas não devem ser atendidas. No entanto, reconhece que deve haver algum grau de ação da Justiça no caso. “Vislumbra-se, no presente caso, a necessidade de intervenção do Poder Judiciário para determinar que as medidas administrativas sejam adotadas a fim de garantir a integridade física e psicológica dos profissionais de imprensa e jornalistas que trabalham no Palácio da Alvorada.
Do UOL
