A Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) aprovou em 2º turno, nesta terça-feira (25/5), projeto de lei obrigando presos monitorados por tornozeleira eletrônica a pagarem pelos equipamentos de vigilância. A proposta, agora, depende de sanção do governador Ibaneis Rocha (MDB) para entrar em vigor.
Segundo o texto, o valor e a forma de cobrança serão definidos pelo GDF.
Pelas contas do autor do projeto, deputado Cláudio Abrantes (PDT), o custo médio para o GDF no monitoramento de cada preso é de R$ 650. O dinheiro pago pelos presos será investido no Fundo Penitenciário do Distrito Federal (Funp-DF).
Em caso de inadimplência, o apenado será inscrito na dívida ativa, com possibilidade de cobrança judicial. Pessoas carentes estarão isentas do pagamento. Ou seja, apenas quem tiver condição de pagar será cobrado.
“É de todo o conhecido o elevado custo anual do Distrito Federal com a aquisição e a manutenção de equipamentos de monitoração eletrônica a serem utilizados por presos e apenados sujeitos a medidas de restrição à liberdade. Não há dúvidas de que esses recursos, pela grande soma que representam, fazem enorme falta em áreas sensíveis e prioritárias à população distrital, como educação e a saúde. Daí, nada mais razoável do que o Distrito Federal compartilhar com o preso ou apenado os custos decorrentes dos referidos equipamentos, retirando da população esse ônus”, argumenta Abrantes.
