O projeto das de lei das fake news (PL 2630/20), que cria a Lei Brasileira de Liberdade, Responsabilidade e Transparência na Internet, será o tema principal da pauta de votações na próxima semana e tem dominado os debates no Plenário diante das negociações políticas e da expectativa de apresentação de um novo parecer pelo relator, Orlando Silva (PCdoB-SP).
Nesta semana, ele se reuniu com representantes da Frente Parlamentar Evangélica. Coordenador do grupo, o deputado Eli Borges (PL-TO) afirmou que não houve acordo para votação. Borges foi ao Plenário nesta quinta-feira (27) criticar a proposta, que chamou de “PL da Censura”.
“A igreja, que não é partido político, diga-se de passagem, mas que tem a bandeira da família, tem a bandeira da vida, tem a bandeira da liberdade religiosa, não pode permitir que um PL seja mais forte no sentido de criminalizar a livre opinião”, disse.
Ele afirmou ainda que a bancada não está negociando votos, já que cada parlamentar tem autonomia no voto. “Não existe essa história que estão dizendo por aí de que a Frente Parlamentar Evangélica está negociando voto. A frente trabalha, luta e defende a sua base com todas as forças que tem, mas voto é uma questão individual. Nós queremos apenas que respeitem a nossa liberdade religiosa”, disse.
Esse grupo é contrário à criação de uma entidade autônoma para fiscalizar a aplicação da lei, que, entre outros pontos, obriga redes sociais, sites de busca e aplicativos de mensagem a sinalizar, eliminar ou diminuir o alcance de conteúdo denunciado como ilegal por usuários.
O deputado Pastor Marco Feliciano afirmou ainda que os deputados devem ficar mobilizados até o final da tramitação do projeto, inclusive no Senado. “Caso haja a modificação que nós queremos aqui nesta Casa, sabemos que o PL não termina aqui, porque ele nasce no Senado, então ele vai voltar para o Senado, e lá o texto pode voltar a ser como era”, disse.
Defesa
Nas redes sociais, o relator do projeto de lei das fake news destacou que mais de 100 entidades da sociedade civil já manifestaram apoio ao projeto. “Temos a necessidade de mudar o regime de responsabilidade das plataformas para combater as fake news e o discurso de ódio nas redes”, disse.
A aprovação da proposta foi defendida pelos deputados governistas. O deputado Welter (PT-PR) afirmou que as notícias falsas precisam ser combatidas em razão do custo social. “Isso não ajuda o povo brasileiro, isso dividiu as famílias brasileiras, isso dividiu o Parlamento brasileiro, isso dividiu a sociedade brasileira. A sociedade não suporta mais isso”, disse.
Para o deputado Ivan Valente (Psol-SP), a aprovação da proposta é fundamental para o Parlamento. “Nós precisamos acabar com a ideia de distorcer a verdade e de inverter a narrativa com base em mentiras produzidas por impulsionamento em massa nas redes sociais, o que foi denunciado em 2018”, disse. Ele afirmou ainda que é preciso coibir crimes realizados por meio da internet. “Ninguém quer limitar a opinião de qualquer pessoa que seja, mas não pode haver a liberdade de praticar crimes”, disse.
Para o deputado Rogério Correia (PT-MG), a organização de ataques às escolas por redes sociais impulsionou a necessidade de legislação específica. “Querem permitir que continue nas redes esta barbárie, inclusive com neofascistas fazendo ataque e implantando o terror nas redes sociais? Isso não pode”, destacou.
Proposta
Pelo texto, as empresas também poderão ser multadas caso não cumpram decisão judicial de retirada de conteúdo criminoso, além de serem responsabilizadas na Justiça por danos causados por conteúdos distribuídos, como publicidade, e caso descumpram as obrigações legais.
Além disso, as plataformas terão de cumprir regras de transparência e fazer análises de riscos sistêmico para avaliar o risco de difusão de conteúdos ilícitos e danos ao exercício de direitos fundamentais.
Fonte: Agência Câmara de Notícias
