O número de denúncias por violações de direitos recebidas pela Comissão de Direitos Humanos, Ética, Cidadania e Decoro Parlamentar da Câmara Legislativa vem aumentando há quatro anos, segundo levantamento feito pela equipe da comissão. De acordo com o levantamento, em 2019 a comissão recebeu 202 denúncias, número que veio crescendo desde então (747 denúncias em 2020, 889 denúncias em 2021 e 1275 denúncias em 2022). Em 2023, somente até junho a comissão já recebeu 1064 denúncias.
O crescimento do número de denúncias é explicado em parte pela conveniência do serviço oferecido pela comissão. Desde a pandemia de Covid-19, o principal canal de atendimento da Comissão de Direitos Humanos passou a ser o WhatsApp, pelo número (61) 99904-1681. Por meio dele, qualquer pessoa pode fazer uma denúncia de violação de direitos humanos e será atendida por um assistente social da Câmara Legislativa ou outro funcionário qualificado.
Entre as denúncias recebidas através do WhatsApp, a maior parte é relacionada a dificuldades em obtenção de auxílios, abusos no sistema prisional, abordagens violentas do DF Legal e da Polícia Militar do DF, maus-tratos em instituições de acolhimento, violência contra a população em situação de rua e mal funcionamento dos serviços públicos.
Presidente da Comissão de Direitos Humanos, o deputado Fábio Félix (PSOL) explica a importância do canal de atendimento à população. “Nestes pouco mais de quatro anos à frente da Comissão de Direitos Humanos, tornamos este espaço um local de acolhimento, escuta e defesa dos direitos fundamentais da população do DF, lutando contra o racismo, a LGBTfobia, a falta de acesso à saúde, à educação, contra a tortura no sistema prisional, entre outros temas. É muito importante que a população se aproprie desse espaço, recorrendo ao Poder Legislativo para que possamos atuar em defesa dos direitos fundamentais”, afirma o deputado.
O escopo de atuação da Comissão de Direitos Humanos é amplo, mas a comissão não realiza fiscalizações ou investigações. A função da comissão é analisar as denúncias e pressionar os órgãos públicos para que tomem providências. Além disso, a comissão também desempenha o papel de orientar os cidadãos em suas demandas.
Para saber mais sobre a Comissão de Defesa dos Direitos Humanos, Cidadania, Ética e Decoro Parlamentar – CDDHCEDP visite a página da comissão.
Eder Wen – Ag. CLDF
