A Comissão de Educação, Saúde e Cultura (CESC) da Câmara Legislativa do Distrito Federal realizará reunião pública na próxima segunda-feira (25), às 9h30, para debater o direito à educação infantil em creches e pré-escolas. Estão previstas as participações de deputados distritais, autoridades da Secretaria de Educação, professores e integrantes da comunidade escolar.
Segundo o presidente da CESC, deputado Gabriel Magno (PT), há mais de 14 mil crianças aguardando vagas nas creches hoje no Distrito Federal. “Faltam espaços, profissionais e vagas. Mais de 14 mil crianças de 0 a 3 anos estão fora das creches e as turmas existentes estão lotadas. É preciso compreender que a creche é um lugar de aprendizagem, cuidado, brincadeiras e socialização e, embora não seja uma obrigação dos pais matricular a criança de 0 a 3 anos na creche, esta deve ser uma escolha da família e não uma decisão motivada pela falta de vagas ou por falta de qualidade do serviço”, observa o distrital.
O deputado também lembra que a legislação garante o direito à educação infantil. “Tanto o Estatuto da Criança e do Adolescente como a Constituição Federal asseguram o atendimento em creche e em pré-escola às crianças de 0 a 6 anos de idade. É obrigação do Estado garantir a vaga em creche sempre que houver a manifestação do interesse em matricular a criança e o não atendimento deste direito constitui violação do direito à educação”, explica Gabriel Magno. A reunião pública será realizada na sala de comissões Deputado Juarezão, a partir das 9h30, e será transmitida pela TV Câmara Distrital.
