Diante da falta de justificativas, o Tribunal de Contas do Distrito Federal e Territórios (TCDFT) pode instaurar processo para investigar o contrato que o GDF firmou com a empresa Jurong Consultants, de Cingapura, para o planejamento de desenvolvimento estratégico de Brasília nos próximos 50 anos. Nesta segunda (29), os senadores Cristovam Buarque (PDT) e Rodrigo Rollemberg (PSB) encaminharam um ofício provocando o TCDFT a investigar o caso. Já o Ministério Público do DF (MPDFT) informou que está preparando um ofício de pedido de explicações sobre o contrato para o governador Agnelo Queiroz e, a partir da resposta, decidirá se abrirá um inquérito sobre o caso.
Os senadores alegam que o contrato, de quase U$ 4,25 milhões, o equivalente a cerca R$ 8,6 milhões, foi firmado sem licitação o termo de referência da contratação foi feito pela empresa Jurong e não pelo GDF, além de o projeto preliminar não mencionar o fato de Brasília ser Patrimônio Cultural da Humanidade. Após protocolado, o ofício será analisado por um corpo técnico, que decide se haverá ou não a abertura de processo. A partir daí, nomeia-se um relator e o plenário pode deliberar sobre o caso.
A bancada de deputados e senadores do DF tinha prevista uma reunião para esta segunda (29), mas decidiu não aceitar o convite do governador Agnelo Queiroz para falar sobre o assunto, pois se sentiram afrontados por só serem consultados após o contrato ser firmado e não terem recebido cópia do contrato quando solicitaram. Nesta segunda (29) Câmara em Pauta publicou matéria questionando o fato de o contrato ter sido divulgado por um blog que tecia elogios ao projeto, depois de não ter aparecido nas fontes oficiais, quando solicitado pela bancada.
GDF – Segundo o porta-voz do GDF, Ugo Braga, o governo já se antecipou e entregou todas as informações sobre o contrato ao TCDF desde a semana passada e pediu ao órgão para verificar a legalidade da contratação. Ele também responde que o contrato não ofende a lei de licitações. “Não há nada no contrato que não esteja coberto pela lei de licitações. Se o próprio governo pediu para o TCDF verificar isso é porque está tudo dentro da legalidade”, argumenta.
Em comunicados à imprensa, o GDF explica que o projeto contempla projetos que trarão investimentos para Brasília, como a cidade aeroportuária o Polo Logístico e o Centro Financeiro Internacional. O governo também afirma que está preocupado com a preservação ambiental e do Patrimônio Cultural de Brasília.
