Nesta segunda (29) uma decisão do Tribunal de Contas da União (TCU) determinou que a Secretaria de Saúde do Distrito Federal devolva R$ 8,3 milhões ao governo federal, gastos em internações de pacientes em um hospital da rede particular do DF entre 2004 e 2005, na gestão de Joaquim Roriz (Sem partido). Na avaliação do tribunal, os recursos financeiros do Sistema Único de Saúde (SUS), teriam sido gastos ilegalmente.
A atual gestão da Secretaria de Saúde disse que vai devolver o erário, mas vai entrar com representação no Tribunal de Contas do DF solicitando que os gestores que estavam no GDF na época das denúncias sejam responsabilizados. “Esse ressarcimento deverá ser feito com recursos da nossa arrecadação do Distrito Federal. Nós vamos cumprir essa decisão. Iniciaremos este ano e terminaríamos no exercício de 2013, mas nós vamos cumprir no que diz respeito à parte orçamentária”, afirmou o diretor do Fundo de Saúde do DF, José Menezes Neto.
A Secretaria de Saúde do DF tem prazo de até 30 dias para apresentar ao TCU um plano de transferência de recursos para a União. Se não houver dinheiro suficiente no Fundo de Saúde do DF, os R$ 8,3 milhões farão parte da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o ano que vem.
Entenda – Segundo o TCU, 64% dos pacientes encaminhados a Unidades de Terapia Intensiva (UTI) da rede privada do DF no período entre janeiro de 2004 e abril de 2005, foram para o Hospital Santa Juliana, que não era habilitado e foi contratado sem licitação. Em outra análise, o tribunal descobriu que entre junho e outubro de 2004 foram gastos R$ 802,3 mil com UTIs particulares no DF e que 98,63% desse valor foram para o Hospital Santa Juliana. O TCU afirma ainda que não há comprovante dos pagamentos.
Na época, o Ministério Público informou que um dos sócios do Hospital Santa Juliana era cunhado do então secretário de Saúde, Arnaldo Bernardino Alves, e que a outra responsável pelo hospital era irmã de um sócio do secretário, e a irmã do secretário trabalhava como diretora financeira da instituição. “Para que os gestores à época dos fatos sejam responsabilizados civilmente e sejam obrigados a ressarcir a Secretaria de Saúde por essa quantia que será repassada aos cofres da União”, afirmou o corregedor-geral da Secretaria de Saúde, Maurício Passos.
