A Comissão de Ética da Câmara Legislativa do Distrito Federal decidiu nesta quarta (21), aprovar o processo de cassação do mandato do deputado distrital Raad Massouh (PPL), por quebra de decoro parlamentar. O relatório, aprovado por 4 votos a favor e uma abstenção, segue agora para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), que tem o prazo de cinco sessões para encaminhar o processo ao plenário.
Raad é acusado de participar de esquema para desviar parte da verba de emenda parlamentar destinada à realização do 1º Festival Rural Ecológico de Sobradinho, em 2010. Segundo investigação da Polícia Civil, R$ 70 mil dos R$ 100 mil da emenda para realização de festival foram desviados.
O voto do relator Joe Valle (PSB) a favor do processo de cassação de Massouh foi endossado por distritais Agaciel Maia (PTC), Patrício (PT) e Dr. Michel (PEN). Olair Francisco (PT do B) se absteve. Após passar pela CCJ, a decisão final será tomada em plenário por todos os deputados, em votação aberta. São necessários 13 votos para decidir o futuro do mandato do distrital.
Esquema – Segundo Valle, investigações da Polícia Civil e denúncia do Ministério Público, apontam que a verba da emenda do distrital foi repassada para a administração de Sobradinho, que contratou a produtora cultural MCM, que por sua vez negociou com a Rural Tour, que contratou bandas para tocarem no evento.
Os delegados Flamarion Vidal e Henry Lopes chefiavam as investigações sobre o caso na época da realização da festa. Lopes afirmou que rastreou a emenda parlamentar e que descobriu que a verba de R$ 100 mil era destinada ao pagamento de cinco bandas, que deveriam tocar em dois dias de evento para um público de 10 mil pessoas. Lopes afirmou, no entanto, que a festa durou uma noite, que 100 a 150 pessoas estiveram presentes e que apenas duas bandas tocaram.
Lopes disse em depoimento que parte da verba “foi parar na conta do Sindicato Rural, a Rural Tour, na pessoa de Maria Inês Viana, que à época presidia o sindicato e posteriormente veio a ser funcionária do gabinete do deputado Raad Massouh”, disse Lopes acrescentando que as bandas receberam um valor menor do que o combinado. O delegado afirmou que o deputado participou do evento e “discursou na qualidade de autor da emenda”.
Recursos – Antes da sessão da Comissão Massouh entrou com dois recursos, que foram negados. Um deles pedia que o deputado Patrício não participasse das votações, porque já havia se posicionado antes do início da comissão; o outro solicitava que o processo recebesse o mesmo tratamento que os casos dos distritais Aylton Gomes (PR) e Rôney Nemer (PMDB), investigados por participação no esquema de corrupção conhecido como mensalão do DEM, que só serão analisados depois de definição da Justiça.
Durante a sessão, o deputado fez sua última tentativa e disse que uma pessoa foi até a casa dele e pediu R$ 2,7 milhões para arquivar o processo de cassação. “Não estou querendo dizer que algum deputado tenha participado disso. Mas alguém fez, está provado em fita. Essas fitas estão na Polícia Civil”, disse. “Vir no final falar de denúncia? É brincadeira. Esse tipo de manobra coloca a Casa na lama”, disse Valle acrescentando que o processo conta com “171 páginas com provas amplas, claras e fartas”.
Críticas – O deputado Agaciel Maia, por outro lado, apontou falhas no parecer do relator. "Fiquei decepcionado com esse relatório, pois não foi apresentada nenhuma comprovação de que Raad tenha recebido dinheiro. É preciso tomar cuidado, pois, se alguém indicado por um parlamentar para um cargo público cometer um erro, a responsabilidade será do deputado?", indagou. "Não vi nenhum documento comprovando ganho ilícito pelo deputado. Por que o relatório não menciona a responsabilidade dos órgãos de fiscalização do governo? Não é o deputado que ordena a despesa, mas sim o Executivo", continuou Agaciel. Para ele, o relatório é vago e não questiona quem aprovou a prestação de contas do evento. "O único erro de Raad foi tentar interferir na investigação. Esse relatório não se sustenta em tribunal nenhum", criticou.
O relator retrucou: "Se houvesse comprovação de depósito na conta dele, então já deveria estar na cadeia. A questão aqui é que ele tratava os recursos públicos como se fossem seus. Se eu indico alguém para um cargo, sou responsável por essa indicação. Nem todas as provas puderam ser apresentadas porque o processo corre em segredo de Justiça, mas não resta nenhuma dúvida sobre a responsabilidade do deputado nesse caso".
Defesa – No final da reunião, foi aberta a palavra para o acusado. "Eu nem conheço essa empresa MCM. Minha emenda foi para a Brasiliatur, que depois foi extinta, e acabou parando em Sobradinho. O ex-administrador disse aqui que eu não o pressionei e que executou várias emendas, inclusive uma do deputado Patrício. O meu erro foi elaborar uma emenda orçamentária para promover o turismo rural? Eu não sou gestor da emenda e nem tenho poder para decidir sobre inexigibilidade de licitação. Nada foi provado contra a minha pessoa até agora. A única coisa que sei é que me sinto ameaçado: tentaram me extorquir, me cobraram R$ 2,7 milhões para arquivarem esse processo contra mim", disse Raad.
As informações são da CLDF, R7 e G1.
