A Câmara Legislativa do DF está analisando o Projeto de Lei 531/2011, que estabelece critérios para a realização de manifestações no Eixo Monumental e Esplanada dos Ministérios com o objetivo principal de evitar grandes engarrafamentos em Brasília. O texto de autoria do deputado Cristiano Araújo (PTB), almeja definir regras para as manifestações em horário de trânsito intenso. “Não queremos impedir a livre manifestações, mas pretendemos definir critérios para organização desses eventos”, explica o parlamentar.
O projeto não proíbe manifestações, mas define que entre 7hs e 10h, 16h e 19h não poderão acontecer deslocamentos que atrapalhem o trânsito, para garantir que também a população de Brasília tenha o seu direito de ir e vir garantido. “Durante recentes manifestações a cidade parou. Diante da realidade de nosso trânsito, temos de buscar alternativas”, afirmou Cristiano.
Os tradicionais eventos já previstos no Calendário Oficial do DF não deverão ser alcançados pela nova regra. A Secretaria de Segurança Pública do DF deverá ser avisada com um prazo mínimo de 48 horas de antecedência, para tomar as providências necessárias em relação à segurança dos participantes. Caso a lei seja aprovada, o GDF poderá estabelecer taxas para custear despesas com a limpeza e conservação dos locais de manifestação.
