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Débitos de até R$ 350 com a dívida ativa do DF serão cancelados
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou, em reunião na manhã desta terça-feira (17), projeto do Executivo (PLC n° 34/2015) que regula a inscrição e cobrança da Dívida Ativa do DF, bem como o ajuizamento de execuções fiscais. A matéria recebeu os votos favoráveis dos deputados Chico Leite (Rede), Sandra Faraj (SD), Raimundo Ribeiro…
Adasa realiza Audiência Pública para apresentar revisão tarifária extraordinária da Caesb
Agência Reguladora de Águas, Energia e Saneamento Básico de Brasília – Adasa, realizará no próximo dia 17 (terça-feira), Audiência Pública Nº 002/2015 para receber colaborações e sugestões à proposta de revisão extraordinária das tarifas dos serviços públicos prestados pela Caesb no abastecimento de água e esgotamento sanitário do Distrito Federal.
Termina greve dos professores do DF iniciada em outubro
Professores da rede pública do Distrito Federal encerraram nesta quinta-feira (12) a greve da categoria, que já durava 29 dias. Os servidores aceitaram proposta do GDF de rever o pagamento da multa diária de R$ 400 mil aplicada ao sindicato por descumprimento de decisão judicial, que considerou a paralisação ilegal. Cerca de 2 mil pessoas…
Rollemberg aumenta ingresso do Jardim Botânico e distritais reclamam
A publicação de um decreto do governador aumentando o preço do ingresso ao Jardim Botânico de Brasília de R$ 2,00 para R$ 5,00 repercutiu no plenário da Câmara Legislativa nesta terça (10). O reajuste foi lamentado pelo deputado Ricardo Vale (PT), que também criticou aumentos na entrada do zoológico, no valor das passagens e nos…
Recursos devem priorizar meios de transporte coletivo e não os particulares
Os meios coletivos e não motorizados de transporte devem ter prioridade na aplicação de recursos públicos. A Proposta de Emenda à Lei Orgânica (PELO nº 29/2015), aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça na manhã desta terça-feira (3), determina que os recursos aplicados anualmente pelo DF para construção ou ampliação do sistema viário público destinados…
Chico Vigilante chama nova taxa de ” IPTU disfarçado”
O projeto de lei complementar nº 35/2015, enviado pelo GDF à Câmara Legislativa na semana passada, recebeu críticas na sessão ordinária desta terça-feira (3). O projeto permitirá ao governo cobrar dos proprietários de imóveis uma taxa pela ocupação de áreas públicas junto aos imóveis. Na opinião do líder do PT, deputado Chico Vigilante, a nova…
