MPDFT contesta mais uma compra irregular do ex-secretário Rafael Barbosa
Investigações realizadas em parceria com o Ministério Público de Contas do DF apontam que a compra de dez aparelhos de tromboelastografia, utilizados para a avaliação de coágulos, foi realizada sem estudos técnicos, sem justificativa de necessidade e com favorecimento à contratada. Os equipamentos custaram R$ 2,8 milhões, mas ainda não foram pagos.
Dono da rede de supermercado SuperMaia é denunciado por mais dois crimes
Os crimes tiveram início em 2009, quando José Fagundes adquiriu a Atacadista e Distribuidora Santa Luzia Ltda. O empresário, com a finalidade de ocultar a sua real condição de proprietário, registrou a empresa no nome de Neuraci Ribeiro de Souza, que já era funcionário do grupo SuperMaia antes de entrar como sócio, e de Mario Chaves da Cunha, amigo de José Fagundes. Eles detinham 10% e 90% das cotas sociais, respectivamente. Entretanto, de acordo com as investigações, nenhum dos dois detinham poder de gestão da empresa.
Marco Antônio Campanella é condenado por improbidade administrativa
O MPDFT, autor da ação de improbidade, afirmou que o ex-diretor violou os princípios administrativos ao não prestar informações solicitadas pela Câmara Legislativa do Distrito Federal – CLDF, em agosto de 2013, em sindicância aberta para apurar denúncias de problemas de gestão na pasta e de irregularidades nas contratações efetuadas pelo DFtrans, noticiadas pela mídia.
MPDFT entra com ação contra o ICDF por usar verba pública para sua reforma
Por meio de contrato de terceirização, o dinheiro foi desviado para reformar fachada, pintar paredes, instalar luminárias, aplicar granito e instalar aparelhos de ar condicionado em um hospital privado”, afirmou.
MPDFT realiza auditoria em 63 unidades de saúde para verificar resolução de problemas
A primeira ação foi executada em 10 de junho de 2016, com a participação de 300 voluntários. Foram checados itens relacionados à estrutura física, à farmácia e aos equipamentos e insumos de cada centro de saúde. Também foi realizada uma pesquisa de satisfação com os pacientes. O resultado foi organizado em um relatório, entregue em 17 de outubro de 2016 ao secretário de Saúde, Humberto Lucena.
Ministério Público aciona o GDF para garantir direitos da população LGBTTI
Na ação, o MPDFT pede que o Distrito Federal seja condenado a estabelecer uma rotina de aplicação da lei até a edição de novo decreto regulamentador. Também pede que, para cada caso que não tiver decisão sobre a aplicação das sanções administrativas em até dois anos, seja aplicada multa de R$ 100 mil reais.
MPDFT denuncia Mesa Diretora da CLDF e servidores públicos por recebimento de propina
O MPDFT analisou extenso material, que incluiu as gravações ambientais realizadas pela deputada distrital Liliane Roriz, além de provas testemunhais, documentos, textos e mensagens de celular e de e-mail.
Concurso público para o cargo de auditor de atividades urbanas vai ser realizado
Apesar da resistência do Governo de Brasília, as Promotorias de Justiça de Defesa da Saúde (Prosus) e do Patrimônio Público e Social (Prodep) obtiveram decisão favorável em ação civil pública para a realização de concurso público para o cargo de auditor de política urbana da Diretoria de Vigilância Sanitária do DF (Divisa). O governo Rodrigo Rollemberg terá 60 dias para lançar edital com número de vagas equivalente a quantidade de aposentadorias e falecimentos surgidos desde o último concurso, realizado em 1993.
MPDFT recomenda publicação online de fila de espera para creches públicas
O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) recomendou que a Secretaria de Educação do DF (SEDF) providencie, em até 30 dias, a publicação online das listas de espera para a matrícula em creches na rede pública, com a classificação e a pontuação de cada criança. A Promotoria de Justiça de Defesa da Educação (Proeduc) recebeu inúmeras queixas sobre a ausência de transparência quanto à fila e aos critérios utilizados para a classificação. O documento foi expedido na última sexta-feira, 8 de julho.
Revendedoras de gás de cozinha são condenadas por prática de cartel no DF
As empresas Liquigás Distribuidora S/A, SHV Gás Brasil e Nacional Gás Butano Distribuidora Ltda. foram condenadas pela justiça por dano moral coletivo em razão da prática de cartel para a venda de gás liquefeito de petróleo (GLP) – gás de cozinha. Cada empresa terá de pagar R$ 250 mil, o valor será revertido ao Fundo Distrital de Defesa de Direitos Difusos.