STF autoriza transexual a mudar registro civil sem cirurgia
O nome social é escolhido por travestis e transexuais de acordo com o gênero com o qual se identificam, independentemente do nome que consta no registro de nascimento.
Aécio vai continuar sem cargo e com recolhimento noturno, determina Fachin
Na decisão, Fachin entendeu que é incabível um mandando de segurança para questionar a deliberação de um órgão da Corte Suprema.
STF marca julgamento de Aécio para terça-feira e mantém prisão de Andrea Neves
A prisão de Aécio tinha sido negada pelo relator anterior do caso, ministro Edson Fachin, que decidiu somente afastar o tucano das atividades de senador.
Denúncia contra Cunha será julgada hoje pelo Supremo
O Supremo Tribunal Federal (STF) deve julgar hoje (22) denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o presidente afastado da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), por supostas contas atribuídas a ele na Suíça. A partir das 14h, os ministros vão decidir se abrem a segunda ação penal contra o parlamentar nas investigações da Operação Lava Jato.
Cunha recorre ao STF e diz que Temer não pode sofrer impeachment
Os advogados da Câmara dos Deputados, a mando do seu presidente Eduardo Cunha, apresentou hoje (7) recurso contra decisão do ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal (STF), que determinou abertura do processo deimpeachment do vice-presidente da República, Michel Temer.
Receita pode acessar dados bancários sem autorização judicial, confirma STF
O Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou hoje (24), por 9 votos a 2, a validade da Lei Complementar nº 105/2001, que permite à Receita Federal acessar informações bancárias de contribuintes sem autorização judicial nos casos de apuração de fraudes fiscais. O julgamento começou na semana passada, quando a maioria dos ministros decidiu pela constitucionalidade da norma.